DESPACHO Nº 3.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/08/2026

DESPACHO Nº 3.122, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.016198/2026-86; 48500.016206/2026-94 e
48500.016215/2026-85. Interessado: Pacto Geração e Transmissão Ltda., inscrita no CNPJ
nº 21.280.311/0001-21. Decisão: (i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas Solaris 117 a 128 e 144 a 165, discriminadas no Anexo I deste
Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas