DECISÃO SUROC Nº 497, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 24/08/2026

DECISÃO SUROC Nº 497, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos
termos do que consta no processo nº 50505.107597/2026-57, decide:
Art. 1º Cancelar, à pedido, o Certificado de Licença Originária concedido à
empresa TRANSCIARDI TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ 09.464.773/0001-
01, para o tráfego bilateral entre o Brasil e a Bolívia.
Art. 2º Revogar a PORTARIA Nº 315, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas