CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 155 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/08/2026

CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 155 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 12/08/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo nº: 08700.003120/2026-21
Partes: American Airlines, Inc., Azul S.A. | Instituto Brasileiro de Concorrência
e Inovação ("IBCI").
Advogado(as): Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar,
Marjorie Gressler Afonso, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana
Beatriz Alves Ferreira, Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 110
(SEI nº 1797856) que conclui pela inadmissibilidade do recurso administrativo contra a
decisão da SG/Cade que indefere habilitação de Terceiro Interessado em Ato de
Concentração.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 17/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator: Camila Cabral Pires Alves.
Impedimento: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1799460)
Processo nº: 08700.010050/2014-23
Partes: Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio
de Artigos de Informática Ltda, Karimex Componentes Eletrônicos Ltda, Gilson Tristan,
Paulo Neiler e Sérgio Abílio Tavares da Luz.
Advogado(as): Ari Marcelo Solon, Carolina Paladino Nemoto, Eduardo Caminati
Anders, Gustavo Costa Vasconcelos, Marcos Rolim Fernandes Fontes, Rodrigo Marques
dos Santos, Ricardo Fernandes Pereira, Elza Rebouças Artoni, Roberto Jordão de Oliveira,
Frederico de Mello e Faro da Cunha, Eduardo Ricca, Cláudia Lopes Fonseca, Cleber Dal
Rovere Peluzo Abreu, Juliana Bonazza Teixeira da Cunha, Thiago Francisco da Silva Brito
e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Voto Embargos de
Declaração (SEI nº 1795400 e suas versões restritas 1795415 e 1795168) em que a
Relatora conheçe dos embargos de declaração opostos por Datasonic Indústria e
Distribuição de Eletrônicos Ltda., D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda., Karimex
Componentes Eletrônicos Ltda., Paulo Neiler Pereira da Silva e Sérgio Abílio Tavares da
Luz, não conheçe dos embargos de declaração opostos por Gilson Tristan, por serem
intempestivos, nega provimento aos embargos de declaração opostos por Karimex
Componentes Eletrônicos Ltda., por não se verificar as omissões, obscuridades,
contradições ou erros materiais alegados, nega provimento aos embargos de declaração
opostos por Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos Ltda. e D.T.I. Comércio de
Artigos de Informática Ltda. e, nos termos do artigo artigo 65 da Lei nº 9.784/1999,
altera de ofício as multas aplicadas à Datasonic Indústria e Distribuição de Eletrônicos
Ltda. para R$ 856.937,12 (oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e sete
reais e doze centavos), à D.T.I. Comércio de Artigos de Informática Ltda. para R$
265.406,99 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e noventa e nove
centavos) e ao Alexandre Morais de Azevedo para R$ 56.117,21 (cinquenta e seis mil,
cento e dezessete reais e vinte e um centavos), nos termos da fundamentação, negando
provimento das demais alegações veiculadas nestes embargos de declaração, dá
provimento integral aos embargos de declaração opostos por Paulo Neiler Pereira da
Silva, para corrigir erro material, alterando a multa de Paulo Neiler Pereira da Silva para
R$ 48.223,47 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete
centavos); bem como, de ofício, alterar a multa aplicada a Gilson Tristan para R$
48.223,47 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos),
nos termos da fundamentação, e dá parcial provimento aos embargos de declaração
opostos por Sérgio Abílio Tavares da Luz, exclusivamente para reconhecer a existência de
erro material e promover as correspondentes retificações, inclusive de ofício, nos termos
da fundamentação, negando provimento às demais alegações veiculadas nos presentes
embargos de declaração.
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos
do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 17/08/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e
2º do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações
da presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Tribunal
Interino
ATA DA 376ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2026
Dia: 19/08/2026
Hora: 10:20
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam
sorteados aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a
cada novo bloco mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária,
nos termos do §1º, artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na 103ª SED abriu-se um novo bloco, tendo sido sorteado o Conselheiro José
Levi Mello do Amaral Júnior.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Ato de Concentração nº 08700.003120/2026-21
Requerentes: American Airlines, Inc. e Azul S.A.
Advogados: Mariana Tavares de Araujo, Marcos Drummond Malvar, Marjorie
Gressler Afonso, Bruno Droghetti Magalhães Santos, Bruna Silvestre Prado, Ana Beatriz
Alves Ferreira e outros.
Terceira interessada: Abra Group Limited (Abra)
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Márcio de Carvalho Silveira Bueno, André
Santos Ferraz, Jéssica Gusman, Vitor Fuks, Alexandre Cordeiro Macedo, Ricardo Medeiros
de Castro, Maria Camilla Arnez Ribeiro Coelho e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco.
2. Processo Administrativo nº 08700.005992/2019-02
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Álya Construtora S.A. (atual denominação da Construtora
Queiroz Galvão S.A.), Andrade Gutierrez Engenharia S.A., Camter Construções e
Empreendimentos S.A., CBPO Engenharia Ltda., COESA S.A. (atual denominação da
Construtora OAS S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., Construtora Barbosa
Mello S.A. - "CBM", Construtora Remo Ltda., FDS Engenharia de Óleo e Gás S.A. (atual
denominação da Fidens Engenharia S.A.), Odebrecht Engenharia e Construção Internacional
S.A - "OECI" (atual denominação de Odebrecht Serviços de Engenharia e Construção S.A.),
Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., Selt Engenharia Ltda., Berilo Torres, Carlos Filizzola
Neto, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, Guilherme Moreira Teixeira, João Marcos de
Almeida da Fonseca, José Aldemário Pinheiro Filho, Márcio Mohallem, Mário Sérgio Mafra
Guedes, Odon David de Souza Filho, Reginaldo Assunção Silva, Ricardo Luís Bueno de Sousa
Freitas, Ricardo Vinhas Corrêa da Silva, Saulo Alves Pereira Júnior e Sérgio Luiz Neves.
Advogados: Alexandre Ditzel Faraco, Auan Souza Bastos, Bruno Hartkoff Rocha,
Bruno Herwig Rocha Augustin, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Fabiano Augusto Martins
Silveira, Felipe Martins Pinto, Fernanda Colomba Jardim Bastos, Giusepe Giamundo Neto,
Isabela de Oliveira Pannunzio, Isabel de Carvalho Jardim, Jéssica Coelho Costa, João Ricardo
de Oliveira Munhoz, Joyce Midori Honda, Juliana Rodrigues Mauro, Leonardo Oliveira
Callado, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Letícia Junger de Castro Ribeiro Soares, Luis
Claudio Nagalli Guedes de Camargo, Luiz Guilherme Ros, Marcela Melichar Suassuna,
Marlus Santos Alves, Mauro Grinberg, Polyanna Vilanova, Rafael Alfredi de Matos, Ricardo
Lara Gaillard, Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta, Schermann Chrystie Miranda e Silva,
Ticiana Nogueira da Cruz Lima, Victor Santos Rufino e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Tribunal
Interino