CFMV Nº 1.665/2025. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE OU IRREGULARIDADE. DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL FEDERAL E DA MESA ELEITORAL PELO PLENÁRIO. PORTARIAS DE MERA FORMALIZAÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO ELEITORAL. QUESTIONAMENTOS DIRIGIDOS À PRÓPRIA
CFMV Nº 1.665/2025. NÃO CONHECIMENTO. ANÁLISE DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Todos os atos de 24/08/2026