ATO Nº 10.800, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/08/2026

ATO Nº 10.800, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Expedir autorização à CONDOMINIO BLUE OCEAN RESIDENCIAL, CNPJ nº
15.738.635/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas