ATO Nº 10.798, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 Expedir autorização à MANOEL FELIPE DA SILVA, CPF nº ***.231.624-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 10.798, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/08/2026