ATO Nº 10.485, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 10.485, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53542.001629/2026-53. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/05/2025, a autorização outorgada a NET PREMIUM LTDA, CNPJ nº 14.289.095/0001-10,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.621 - Processo nº 53532.001482/2026-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Brasil Redes Comunicacoes Ltda, CNPJ nº 24.058.228/0001-09,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.631 - Processo nº 53500.104197/2026-28. declara extinta, por renúncia, a partir de
07/08/2026, a autorização outorgada a FIBRA X TELECOM LTDA, CNPJ nº 55.242.139/0001-
33, por intermédio do Ato nº 1288, de 26/01/2026, publicado no DOU de 02/02/2026, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.675 - Processo nº 53500.083147/2026-08. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à 4J SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº
44.250.088/0001-75, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação
Multimídia.
Nº 10.676 - Processo nº 53500.108605/2026-11. Expede autorização à NONATECFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.881.529/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.677 - Processo nº 53500.091832/2026-08. Expede autorização à ULTRALINK LTDA,
CNPJ/MF nº 58.953.251/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº10.678-Processonº53500.065113/2026-23.ExpedeautorizaçãoàMURYELERIBEIROPONTES,
CNPJ/MF nº 65.213.518/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.679 - Processo nº 53500.090223/2026-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº 71.208.516/0001-74, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 10.680 - Processo nº 53500.063699/2025-19. declara extinta, por renúncia, a partir
de 07/08/2026, a autorização outorgada a WEBX INTERNET FIBRA OPTICA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.259.993/0001-38, por intermédio do Ato nº 11245, de 27/08/2025,
publicado no DOU de 01/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 10.681 - Processo nº 53500.055572/2025-18. declara extinta, por renúncia, a partir
de 06/08/2026, a autorização outorgada a CARLOS SERGIO PEREIRA SOBRINHO, CNPJ/MF
nº 26.794.902/0001-30, por intermédio do Ato nº 14130, de 30/09/2025, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.683 - Processo nº 53500.108492/2026-53. Expede autorização à SISTEMA E
GERENCIAMENTO WEB LTDA, CNPJ/MF nº 68.381.727/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.697 - Processo nº 53500.112210/2026-12. Expede autorização à AXTEL PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 50.555.582/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 10.704 - Processo nº 53500.112032/2026-20. Expede autorização à NOVA PROVEDOR
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 68.378.923/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº10.707-Processonº53500.111277/2026-30.ExpedeautorizaçãoàSNELNETINTERNETLTDA,
CNPJ/MF nº 51.970.293/0001-70, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.709 - Processo nº 53500.109624/2026-64. Expede autorização à NATIVALE SERVICOS
E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 68.428.381/0001-48, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.711 - Processo nº 53500.074761/2026-71. Expede autorização à FACTECH -
PROVEDOR DE INTERNET E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ/MF nº 31.600.514/0001-01, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 10.726 - Processo nº 53520.001341/2026-37. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ nº 82.611.617/0001-
08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.732 - Processo nº 53520.001733/2025-15. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Arcelormittal Brasil S.a., CNPJ nº 17.469.701/0106-44, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.754 - Processo nº 53500.068641/2026-34. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 10.759 - Processo nº 53500.084223/2026-94. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à COMUNICATIVA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 04.364.283/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 10.766 - Processo nº 53542.002424/2024-23. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à ONETIS TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº
27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.767 - Processo nº 53542.002032/2026-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº
58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10.768 - Processo nº 53542.002033/2026-71. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Secretaria de Estado de Seguranca Publica de Mato Grosso, CNPJ nº
58.275.566/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.804 - Processo nº 53500.051435/2026-95. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Iez! Telecom Ltda., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
Nº 10.806 - Processo nº 53500.051770/2026-93. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Iez! Telecom Ltda., CNPJ nº 37.278.419/0001-10, associada à
autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Nº 10.840 - Processo nº 53500.113473/2026-49. Autoriza Py2 Radiosom Instalacoes,
Comercio, Importacao e Exportacao Ltda, CNPJ nº 11.061.010/0001-53, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período
de 02/09/2026 a 20/09/2026.
Nº 10.841 - Processo nº 53500.113686/2026-71. Autoriza RACKCOMM LOCAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 68.516.585/0001-30, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 02/09/2026
a 13/09/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
RETIFICAÇÃO
No Ato nº 4656, de 31/03/2026, cujo extrato foi publicado no DOU em
04/05/2026, seção 1, página 18, promove-se a retificação conforme segue:
No art. 1º, onde se lê: "Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de
fevereiro de 2026, a autorização outorgada a ENGESUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº
91.801.944/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional."
Leia-se: "Declarar extinta, por renúncia, a partir de 25 de setembro de 2025, a
autorização outorgada a ENGESUL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF nº 91.801.944/0001-13,
por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço
de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional."
Ministério da Cultura
GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO
O Anexo da Portaria MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 15, que aprova o
Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL 2026-2036 e suas metas, passa a vigorar com as
seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "Meta 1.1.9 Distribuir, até 2035, cem milhões de livros literários
impressos, incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD."
Leia-se: "Meta 1.1.9 Distribuir, até 2036, cem milhões de livros literários
impressos, incluindo formatos acessíveis, no âmbito do PNLD."
Onde se lê: "Meta 2.1.3 Ampliar em 50% (cinquenta por cento), até 2035, a
realização de ações de incentivo à leitura em bibliotecas públicas, equipamentos culturais
diversos, pontos de leitura e territórios periféricos e do campo."
Leia-se: "Meta 2.1.3 Ampliar em 50% (cinquenta por cento), até 2036, a
realização de ações de incentivo à leitura em bibliotecas públicas, equipamentos culturais
diversos, pontos de leitura e territórios periféricos e do campo."
Onde se lê: "Meta 2.1.8 Realizar dez edições do Prêmio Vivaleitura até 2035."
Leia-se: "Meta 2.1.8 Realizar dez edições do Prêmio Vivaleitura até 2036."
Onde se lê: "Meta 2.1.9 Ampliar a oferta de premiações voltadas à promoção
do livro e da leitura em todas as unidades da Federação até 2035."
Leia-se: "Meta 2.1.9 Ampliar a oferta de premiações voltadas à promoção do
livro e da leitura em todas as unidades da Federação até 2036."
Onde se lê: "Meta 2.1.10 Aumentar a destinação orçamentária dos entes da
Federação para projetos de incentivo à leitura até 2035."
Leia-se: "Meta 2.1.10 Aumentar a destinação orçamentária dos entes da
Federação para projetos de incentivo à leitura até 2036."
Onde se lê: "Meta 2.3.2 Fomentar ações formativas e de especialização para gestores
públicos, professores, bibliotecários e profissionais que atuam em bibliotecas até 2035."
Leia-se: "Meta 2.3.2 Fomentar ações formativas e de especialização para gestores
públicos, professores, bibliotecários e profissionais que atuam em bibliotecas até 2036."
Onde se lê: "Meta 4.1.1 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de
obras brasileiras traduzidas para o exterior até 2035."
Leia-se: "Meta 4.1.1 Ampliar em 50% (cinquenta por cento) o número de obras
brasileiras traduzidas para o exterior até 2036."