ALVARÁ Nº 3.638, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 24/08/2026

ALVARÁ Nº 3.638, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/68365 - DPF/MBA/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PAVA
ESCOLA DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO LTDA, CNPJ nº 63.806.531/0001-96, sediada
no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3300 (três mil e trezentas) Munições calibre .380
648 (seiscentas e quarenta e oito) Munições calibre 12
6570 (seis mil e quinhentas e setenta) Munições calibre 38
6680 (seis mil e seiscentas e oitenta) Espoletas calibre 38
6680 (seis mil e seiscentos e oitenta) Estojos calibre 38
2587 (dois mil e quinhentos e oitenta e sete) Gramas de pólvora
6680 (seis mil e seiscentos e oitenta) Projéteis calibre 38
3300 (três mil e trezentas) Espoletas calibre .380
3300 (três mil e trezentos) Estojos calibre .380
3300 (três mil e trezentos) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
3 (três) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
50 (cinquenta) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas