ALVARÁ Nº 3.631, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

ALVARÁ Nº 3.631, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/64091 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à
empresa ESCOLA MINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.845.911/0009-90, sediada
em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1050 (uma mil e cinquenta) Munições calibre .380
612 (seiscentas e doze) Munições calibre 12
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
1050 (uma mil e cinquenta) Espoletas calibre .380
612 (seiscentas e doze) Buchas calibre 12
20 (vinte) Quilos de chumbo calibre 12
612 (seiscentas e doze) Espoletas calibre 12
18864 (dezoito mil e oitocentas e sessenta e quatro) Espoletas calibre 38
6386 (seis mil e trezentos e oitenta e seis) Gramas de pólvora
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização
2 (duas) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
5 (cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Filtro com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
2 (dois) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Arma para lançamento de munição de menor potencial ofensivo ou
menos letal
1 (um) Pistola lançadora de munição não letal
1 (um) Munição para pistola lançadora de munição não letal
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO