ACÓRDÃO Nº 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Todos os atos de 24/08/2026

ACÓRDÃO Nº 31, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Processo Nº E-1066/2024. Profissional: M. B. (CRF 7412). Plenário aprovou por
unanimidade as penalidades de advertência com uso da palavra "censura" sem publicidade,
Multa de 3 salários mínimos, e suspensão de 12 meses.