PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SISA-RS/MAPA Nº 189, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo
I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da
Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da
Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo
n.° 21042.024123/2026-67, resolve:
Art. 1º Habilitar a médica veterinária JAQUELINE DOS SANTOS MATOS,
inscrita no CRMV-RS sob o número 24416, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da
Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da
brucelose e da tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA