PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 55, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria nº
561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de
2013, e o que consta do Processo nº 21054.001072/2026-66, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário, JOSÉ GOMES DOS SANTOS NETO
inscrito no CRMV-SE sob o nº 01136-VP para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
trânsito intraestadual e interestadual de equídeos nos municípios autorizados pelo
Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa
Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe,
observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS