PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.371, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.371, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
OSUPERINTENDENTEDEAGRICULTURAEPECUÁRIANOESTADODESANTACATARINA,no
uso das competências conferidas no art. 40 e no art. 49 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro
de 2025, no art. 262 do Anexo à Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura e
Pecuária, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, na Instrução Normativa
nº22,de20dejunhode2013,eoqueconstadoProcessonº21000.010291/2025-81,resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RENAN MARCARIAN BRACHAK, inscrito no
CRMV-SC sob o nº 14387, não vinculado ao Serviço Oficial de Defesa Sanitária Animal, para
a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, referente à movimentação de aves (galinha),
nos municípios de Belmonte, Catanduvas, Fraiburgo e São Bernardino, situados no estado de
Santa Catarina, devendo o habilitado observar as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 785, de 12 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
IVANOR BOING