PORTARIA SEFIC/MINC Nº 534, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 534, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de
2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos
do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para
o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos,
mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no
Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº
9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ROCHA LEANDRO