PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 310, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Homologa o tombamento da antiga Casa da Ópera
de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro Preto).
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 1º da Lei n.º 6.292, de
15 de dezembro de 1975, e tendo em vista a manifestação do Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural em sua 113ª Reunião Ordinária, ocorrida em 9 e 10 de junho de 2026,
resolve:
Art. 1º Homologar, para os efeitos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de
1937, o tombamento da antiga Casa da Ópera de Vila Rica (Teatro Municipal de Ouro
Preto), a que se refere o Processo de Tombamento nº 700-T-63 (Processo SEI nº
01458.000848/2012-75).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO