ANEXO . .Item .Informação . .Titular do Projeto .SPE Saúde Primária BH S.A. . .CNPJ .23.921.007/0001-41 . .Nome do Projeto .Prestação de Serviços Não Assistenciais de Apoio e Infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde do Município de Belo Horizonte . .Setor Prioritário .Saúde pública e gratuita . .Modalidade .Investimentos destinados à ampliação e adequação da infraestrutura de saúde, contemplando a inclusão de 29 novos Centros de Saúde, a instalação de sistemas de climatização e ventilação mecânica e a construção e equipagem da Central de Material Esterilizado/Laboratório. . .Local de Implantação .Belo Horizonte . .Contrato .Contrato de Concessão Administrativa Nº 01.2016.2302.0334, sob a forma de Parceria Público Privada . .Ente Público .Município de Belo Horizonte . .Classificação (art. 7º, II, "c") .Empreendimento estruturado por Estruturador Internacional . .Percentual autorizado .90% do CAPEX . .4.7 Valor total CAPEX (Capital Expenditure) do projeto .R$ 581.489.999,21 . .Valor máximo de emissão autorizado .R$ 523.340.999,29 . .Processo Administrativo .25000.107133/2026-84
PORTARIA GM/MS Nº 12.113, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/08/2026