PORTARIA Nº 2.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.667, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo
. .AM .Uarini .Inundações - 1.2.1.0.0 .045 .12/06/2026 .59051.047892/2026-05
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.360 - NILTON ROBERTO OLIVEIRA MELO, UHE Três Marias, município de Morada Nova
de Minas/MG, reservatório.
Nº 1.361 - TIAGO PEREIRA RAMALHO DIAS, Açude Cipó, município de São João do
Sabugi/RN, reservatório.
Nº 1.362 - OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO, Barragem Fazenda Córrego do Ouro,
município de São Miguel do Araguaia/GO, reservatório.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga e as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS