PORTARIA Nº 2.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.138, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a área do Projeto de Assentamento Picos
Canarana II, código SIPRA MA1099000, localizado
no município de Arari, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art.
143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão -
SR(12)MA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54230.008023/2013-19 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR(12)/MA/Nº 90, de 17 de dezembro de
2013, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, pág. 130, de 20 de
dezembro de 2013, que criou o Projeto de Assentamento Picos Canarana II, código
SIPRA MA1099000, localizado no município de Arari, no estado do Maranhão;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(12)MA, e a Nota
Técnica nº 3596/2026/SR(12)MA-T2/SR(12)MA-T/SR(12)MA/INCRA (29151612); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.536,3159ha (mil quinhentos e trinta e seis
hectares, trinta e um ares e cinquenta e nove centiares), constante da Portaria
INCRA/SR(12)/MA/Nº 90, de 17 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da
União nº 247, Seção 1, pág. 130, de 20 de dezembro de 2013, que criou o Projeto de
Assentamento Picos Canarana II, código SIPRA MA1099000, localizado no município de
Arari, no estado do Maranhão, para a área de 1.539,1242ha (mil quinhentos e trinta
e nove hectares, doze ares e quarenta e dois centiares).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI