PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/08/2026

PORTARIA Nº 19.812, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de
2024, e na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta
do processo nº 00065.118432/2026-69, resolve:
Art. 1º Excluir o Aeródromo de uso privativo abaixo do cadastro de aeródromos
da ANAC, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - denominação: Aeródromo Campo Primavera;
II - código identificador de aeródromo - CIAD: PR0049;
III - município (UF): Santa Mônica (PR);
IV - ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 23° 07' 17"
S / 053° 04' 42" W
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.628/SIA, de 24 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de setembro de 2018, Seção 1, página 122.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI