PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 20/08/2026

PORTARIA Nº 19.805, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 18 da Portaria nº 19.666/SPL, de 22 de julho de 2026, tendo em vista
o disposto no art. 30, inciso XV do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Interna nº
10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo nº
00058.069912/2026-88, resolve:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico
de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor ELIVELTO FRANCISCO DE
SOUZA, detentor do CANAC nº 179197, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução
Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção
5.4.6.5 da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do
examinador são: CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é
válido até o dia 14 de agosto de 2029.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES