DESPACHO SEP-ANP Nº 1.281, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.281, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão da 2ª Rodada de Oferte
Permanente; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 91/2026/SEP-E -ANP
(SEI nº 5885132) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-T-486A <> CONTRATO 48610.204673/2021-18 (ES-T-
486A_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Atestar a realização de 75 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM), considerando a atividade de compra dos direitos de uso do
programa 0308_MT_2D_LINHARES2.
II-Atestar a totalização de 81,81340 UTs e o cumprimento de 100% do
Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 68 UTs, considerando as atividades de compra dos
direitos de uso dos programas R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO <> e
0308_MT_2D_LINHARES2, tendo como base todas motivações do item 8.1.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato
. .PEM compromissado
(UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UTs)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (UTs)
.Unidades de Trabalho
Remanescente (%)
. .68 .81,81340 .100 .0 .0
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM.
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento
3D
.SEI nº 4035644 .SEI nº 4536383
. .0308_MT_2D_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetotelúrico .SEI nº 6164305 .Atual
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA