DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.270, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer
Técnico nº 89/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5884331) acerca do cumprimento do Programa
Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-T-305 <> CONTRATO 48610.204669/2021-50 (ES-T-
305_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença
dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025.
II-Atestar a totalização de 90 UTs e o cumprimento de 67,66917293% do
Programa Exploratório Mínimo (PEM) considerando a compra dos direitos de uso dos
Programas 0308_MAG_ES_LINHARES , 0308_MT_3D_ES_LINHARES .
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .133 .90 .67,66917293 .43,00 .32,33082707
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .0308_MAG_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5310308 .SEI nº 5408725
. .0308_MT_3D_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5310325 .SEI nº 5408725
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA