DESPACHO SEP-ANP Nº 1.269, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.269, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do
Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer
Técnico nº 88/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5880954) acerca do cumprimento do Programa
Exploratório Mínimo; resolve:
A) PARA O BLOCO ES-T-429 <> CONTRATO 48610.204671/2021-29 (ES-T-
429_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO
I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença
dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025.
II-Atestar a realização de 90 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa
Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos
programas 0308_MAG_ES_LINHARES2 e 0308_MT_2D_LINHARES2.
III-Atestar o cumprimento de 104,26576 UTS, correspondente a 72,91311888%
do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de de 143 UTS, considerando as
atividades de compra dos direitos de uso dos programas
R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 e
0308_MT_2D_LINHARES2.
Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a
presente data:
. .PEM
Compromissado (UTs)
.Unidades de Trabalho
Realizadas (UT)
.PEM
Cumprido (%)
.Unidades de
Trabalho
Remanescentes (UT)
.PEM
Remanescente (%)
. .143 .104,26576 .72,91311888 .38,73424 .27,08688112
Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM
. .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho
. .R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento
3D
.SEI nº 4035644 .SEI nº 4534939
. .0308_MAG_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 5310308 .atual
. .0308_MT_2D_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 5310325 .atual
HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA