DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 95/2026/SEP-E - ANP (SEI nº 5885750) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO ES-T-528 <> CONTRATO 48610.215430/2022-96 (ES-T-528_OP2) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO I-Indeferir o pedido de abatimento de PEM considerando a compra da licença dos direitos de uso de dados do Programa R0348_2D_ESPIRITO_SANTO_2025. II-Atestar a realização de 130 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM), considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MAG_ES_LINHARES2, 0308_MT_2D_LINHARES2 e GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES. III-Atestar a totalização de 143,41405 UTs e o cumprimento de 100% do Programa Exploratório Mínimo (PEM) de 134 UTs, considerando as atividades de compra dos direitos de uso dos programas 0308_MT_2D_ES_LINHARES2 <> 0308_MAG_ES_LINHARES2 <> GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES <> R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: . .PEM Compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UT) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) .PEM Remanescente (%) . .134 .143,4105 .100 .0 .0 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .Programa/Atividade .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .R0374_ESPSANTO_3D_II_CIMAGEO .Não Exclusivo .Reprocessamento 3D .SEI nº 4168695 .SEI nº 4378260 . .0308_MAG_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetometria .SEI nº 6171501 .Atual . .0308_MT_2D_ES_LINHARES2 .Não Exclusivo .Magnetotelurico .SEI nº 6171513 .Atual . .GQ3_0028_GEOQS_ES_LINHARES .Não Exclusivo .Lev. geoquímico .SEI nº 6171522 .Atual HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA
DESPACHO SEP-ANP Nº 1.268, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/08/2026