DESPACHO SDL-ANP Nº 1.276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.276, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 24, inciso II, alínea "a" item 1, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de
5 de outubro de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I,
alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.215333/2026-27, torna pública a
revogação da(s) autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade 76 OIL DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTIVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
. .CNPJ .Autorização .Tipo
. .11.989.750/0001-54 .Ato Autorização ANP nº 240/2017 .AEA PJ
. .11.989.750/0001-54 .Autorização SDL-ANP nº 661/2023 .AO
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas