DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.272, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023,
tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a" item 1, art.
9, §1º e art. 25, inciso I, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro
de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "b",
e o que consta do processo nº 48610.215335/2026-16, torna pública a revogação da(s)
autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE
PETRÓLEO LTDA, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
. .CNPJ .Autorização .Tipo
. .05.068.412/0005-00 .Autorização SDL-ANP nº 576/2021 .AEA PJ
. .05.068.412/0005-00 .Autorização SDL-ANP nº 562/2021 .AO
. .05.068.412/0004-20 .Autorização nº 450/2015 .AEA Filial
RÔMULO PREJIONI HANSEN

Empresas citadas