DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 24, inciso II, alínea "a" c/c art. 5º, § 1º, e art. 25, inciso II, e as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19, inciso I, alínea "b", e o que consta do processo nº 48610.224436/2025-05, torna pública a revogação da(s) autorização(ões) abaixo elencadas, da sociedade PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A, para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação. . .CNPJ .Autorização .Tipo .Observação . .08.944.957/0003-60 .Autorização SDL-ANP nº 155/2021 .AEA PJ .- . .08.944.957/0001-06 .Autorização SDL-ANP nº 42/2023 .AO Compartilhada .somente em relação ao CNPJ nº 08.944.957/0001-06 . .08.944.957/0001-06 .Autorização SDL-ANP nº 156/2021 .AEA Filial .- RÔMULO PREJIONI HANSEN
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.271, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 20/08/2026