DESPACHO Nº 3.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 3.188, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.021471/2026-94 Interessada: Guaporé Sul Transmissora
de Energia S.A., CNPJ 63.808.670/0001-59. Decisão: (i) declarar de utilidade pública,
para instituição de servidão administrativa, em favor da Guaporé Sul Transmissora de
Energia S.A., a área de terra de 55 e 80 metros de largura necessária à passagem da
Linha de Transmissão Jauru - Vilhena 3, circuito simples, 500 kV, com
aproximadamente 335 km de extensão, que interligará a Subestação Jauru à
Subestação Vilhena 3, localizada nos municípios de Jauru, Vale de São Domingos,
Pontes e Lacerda, Conquista D'Oeste, Nova Lacerda e Comodoro, no estado de Mato
Grosso, e Vilhena, no estado de Rondônia. A íntegra deste Despacho, bem como de
seu Anexo, consta dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho n. 2.307, de 25 de junho de 2026 publicado no D.O. n. 119, de 29 de junho de 2026, Seção 1, página 111, Volume 164, retificado no D.O., em 3 de agosto
de 2026, constante do Processo n. 48500.000264/2026-04, excluir a Central Geradora PCH CAMPO BELO (CEG 031498-6) e incluir as Centrais Geradoras PCH BARRA CLARA (CEG
029764-0) e PCH COQUEIRAL (CEG 029769-0), na Tabela do Anexo 1 que foi disponibilizada no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br.