DESPACHO Nº 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/08/2026

DESPACHO Nº 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.903437/2015-85. Interessado: Oliveira Energia S.A., CNPJ
n° 04.210.423/0001-97. Decisão: (i) alterar as características técnicas das UTE Boca do
Acre - COE e Lábrea - COE , conforme Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada
das usinas, conforme Anexo; e (iii) informar que a comercialização da energia elétrica
dar-se-á em conformidade com o disposto nas Leis nº 9.074/1995 e nº 9.427/1996,
respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados - CCESI nº 04/17,
e Termos Aditivos, celebrado entre a Oliveira Energia S.A. e a Âmbar Energia Amazonas
S.A., atual denominação da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas