DESPACHO Nº 3.108, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº: 48500.004774/2026-42. Interessada: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 e de até 43,11 metros de largura necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o Seccionamento das Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2, na Subestação Ivoti 2 (segmento Campo Bom - Ivoti 2), circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 498 metros de extensão, que interligará as Linhas de Transmissão Campo Bom - Caxias C1/C2 à Subestação Ivoti 2, localizada no município de Ivoti, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.108, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL. Todos os atos de 20/08/2026