DECISÃO SUFER Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 20/08/2026

DECISÃO SUFER Nº 86, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Transporte Ferroviário Interino da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo
7º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 50505.074629/2025-40, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de validade do Ato Declaratório de Dependência
emitido em 19 de janeiro de 2026 (Decisão SUFER 5) por mais 180 (cento e oitenta dias)
para manter habilitada a SUZANO S.A., CNPJ 16.404.287/0001-55, a negociar junto às
Concessionárias Rumo Malha Norte S.A. e Rumo Malha Paulista S.A., comercializadoras dos
serviços, contrato de transporte ferroviário para atender aos fluxos de celulose, com
origem em Inocência/MS e destino ao Terminal do Porto de Santos e Terminal Porto
Guarujá DPW, nos termos do artigo 27 da Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO BARBELLI FEITOSA

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