AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 468, DE 19 DE AGOSTO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 468, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, e considerando o
que consta no Processo nº 48610.221979/2026-43, resolve: autorizar a empresa
PETROBAHIA S/A, CNPJ nº 01.125.282/0033-01, a exercer a atividade de filial administrativa
de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO