ATO Nº 10.718, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001520/2026-74. Expede autorização à Anderson Amaral, CPF nº ***.227.249-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.718, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/08/2026