ATA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

ATA Nº 30, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 15 horas e 12 minutos, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia, Jhonatan de Jesus e
Odair Cunha; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer
Costa e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 29, referente à sessão realizada em 29 de
julho de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência:
Comunicação sobre o lançamento da plataforma e-Controle, destinada a
apoiar e modernizar as atividades de controle externo do Tribunal, mediante integração
de recursos de inteligência artificial e estruturação do conhecimento produzido nas
auditorias, fortalecendo o processo decisório e a gestão do conhecimento institucional.
(v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro sobre a divulgação de nova extração do Painel do TCU sobre Obras
Paralisadas, com dados relativos a abril de 2026, destacando a identificação de 3.737
obras canceladas e 6.141 obras concluídas. O instrumento visa garantir dados mais
consistentes e oferecer à sociedade a devida transparência sobre as obras executadas
com recursos da União. (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Apresentação da proposta orçamentária do Tribunal de Contas da União para
o exercício financeiro de 2027 (TC-016.311/2026-4). Aprovada. (v. inteiro teor no Anexo
I desta Ata)
Registro de pesar pelo falecimento da colaboradora terceirizada Bruna
Machado Teixeira, da Secretaria de Comunicação do Tribunal, com homenagem à sua
atuação profissional e manifestação de solidariedade aos familiares, amigos e colegas. (v.
inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro da presença dos alunos de mestrado de Administração da
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- 008.512/2025-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- 008.754/2022-5, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- 009.147/2017-9, 009.161/2017-1, 009.167/2017-0, 009.934/2026-0 e
013.858/2021-1, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- 014.120/2026-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- 029.424/2020-8, cujo relator é o Ministro Odair Cunha.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 2072 a 2122.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2025 a 2034 e 2036 a 2071, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o n° 2035.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no artigo 112 do Regimento Interno,
a apreciação do processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro Walton Alencar
Rodrigues, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 16 de setembro de 2026. O
relator registrou que o adiamento, ocorrido antes da realização das sustentações orais
previstas, dar-se-á de forma improrrogável. O processo está sob pedido de vista
formulado em 17 de junho de 2026 pelo Ministro Odair Cunha (Ata nº 23/2026-
Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão extraordinária do Plenário de 25 de agosto de 2026. O
processo está sob pedido de vista formulado em 1º de julho de 2026 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 25/2026-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no §10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-024.312/2024-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 19 de agosto de 2026. Já votou
o relator (v. Anexo III da Ata nº 19/2026-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 27 de maio de 2026 pelo Ministro Odair Cunha.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-005.441/2023-4, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Thiago Motta Mattos não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Anna Catharina e Silva Santos.
Acórdão nº 2026.
As sustentações orais solicitadas pelo Dr. Rogerio Telles Correia das Neves, em
nome do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e pelo Dr. Daniel Gustavo
Santos Roque, em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, referentes ao processo TC-020.184/2022-0, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, não foram realizadas, em razão da transferência do processo
para a sessão ordinária do Plenário de 16 de setembro de 2026.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Lucas Nonato Pininga, em nome de
Aline Kariele Teixeira da Cruz, referente ao processo TC-018.218/2025-3, cujo relator é o
Ministro Augusto Nardes, não foi realizada, em razão da transferência do processo para
a sessão ordinária do Plenário de 25 de agosto de 2026.
Na apreciação do processo TC-026.822/2020-2, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Antonio Paulo de Mattos Donadelli não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Luís Fernando Ribeiro de Castro.
Acórdão nº 2032.
Na apreciação do processo TC-029.454/2022-0, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Dra. Erika Coronha Benassi realizou sustentação oral em nome da empresa Via
Care Clínica Médica Ltda. Acórdão nº 2033.
A sustentação oral solicitada pela Dra. Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby
Fernandes e pelos Drs. Jaques Fernando Reolon e Luiz Carlos Quintella Neto, em nome
de Leonardo Cezar Cavalieri dos Santos, referente ao processo TC-036.798/2019-3, cujo
relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, não foi realizada, em razão do pedido de vista
formulado pelo Ministro Augusto Nardes.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-015.086/2026-7, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo. O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-036.798/2019-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. O adiamento ocorreu antes da
sustentação oral que estava prevista. O processo foi automaticamente incluído na pauta
da sessão ordinária do Plenário de 16 de setembro de 2026.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-021.782/2025-3, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas, ante pedidos de
vista formulados pelos Ministros Walton Alencar Rodrigues e Ministro Odair Cunha. Já
votou o relator (v. Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na
pauta da sessão ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva manifestou-se
oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno, na apreciação do
processo TC-018.417/2025-6, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus. A Presidência
usou da palavra para registrar a presença a presença do Ministro da Agricultura e
Pecuária, Senhor André de Paula. Acórdão nº 2025.
REEXAME DE PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA
Nos termos do artigo 129 do Regimento Interno, o Ministro Vital do Rêgo
pediu o reexame do processo TC-015.086/2026-7, que havia sido julgado nesta sessão
plenária, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler. A apreciação foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 14 de outubro de 2026, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Vital do Rêgo, com base no artigo 112 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS