ARESTO Nº 1.792, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: METALAB COMERCIO E INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.397.377/0001-03
Número do Processo: 25351.220500/2025-73
Expediente: 0388449/26-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0808473/26-6 -
CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAPSUL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 29.822.523/0001-03
Número do Processo: 25351.221601/2025-61
Expediente: 0399630/26-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0785343/26-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 12.340.717/0001-61
Número do Processo: 25351.812430/2021-51
Expediente: 0400221/26-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0804851/26-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25351.480962/2023-86
Expediente: 0288914/26-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0755383/26-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.057264/2023-81
Expediente: 0289068/26-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0775340/26-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25351.843732/2021-71
Expediente: SEI 3036647
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 400/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0044-08
Número do Processo: 25754.516132/2021-08
Expediente: SEI 3511000
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 407/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.343.132/0001-41
Número do Processo: 25755.437662/2020-91
Expediente: 0063185/23-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 392/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AROMA BEM ESTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 10.737.053/0001-43
Número do Processo: 25351.309324/2022-75
Expediente: 0087399/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 386/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.059.565/0001-09
Número do Processo: 25763.452970/2021-29
Expediente: SEI 3513790
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 408/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAÇA COMERCIAL AGROPECUÁRIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 66.436.379/0001-95
Número do Processo: 25351.997825/2020-33
Expediente: 0371041/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 422/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASTELO ALIMENTOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.814.284/0001-07
Número do Processo: 25351.505002/2020-93
Expediente: 0199963/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 405/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.522.178/0001-07
Número do Processo: 25351.584701/2020-91
Expediente: 0228946/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.291.376/0001-04
Número do Processo: 25351.568311/2020-74
Expediente: 0334605/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 415/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.040.657/0001-33
Número do Processo: 25351.532937/2020-42
Expediente: 0367843/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 421/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUEDES E PAIXÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 16.928.871/0001-00
Número do Processo: 25351.759797/2020-58
Expediente: 0348784/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 417/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.059.565/0001-09
Número do Processo: 25763.452970/2021-29
Expediente: SEI 2993457
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 408/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.815.686/0001-31
Número do Processo: 25351.060805/2024-39
Expediente: 0587754/24-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835836/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: POINT CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.394.527/0001-50
Número do Processo: 25351.562390/2023-52
Expediente: 0612559/24-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0835837/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CINORD INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 06.879.626/0001-04
Número do Processo: 25351.125797/2024-83
Expediente: 0742134/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835840/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMALIX AGRO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 65.792.426/0001-70
Número do Processo: 25351.861816/2023-58
Expediente: 0783243/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835842/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIGIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 41.301.616/0001-80
Número do Processo: 25351.126204/2024-04
Expediente: 0789447/24-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835859/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L2 PRODUTOS ESPECIAIS PARA LIMPEZA
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.384.946/0001-00
Número do Processo: 25351.134378/2024-32
Expediente: 0808128/24-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835860/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E
DETERGENTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.370.323/0001-32
Número do Processo: 25351.188291/2024-85
Expediente: 0835626/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835844/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMOLIMP INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES E
DETERGENTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.370.323/0001-32
Número do Processo: 25351.188407/2024-86
Expediente: 0835769/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0826468/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 14.622.908/0001-41
Número do Processo: 25351.114464/2024-29
Expediente: 0896470/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0827330/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 92.633.437/0001-80
Número do Processo: 25351.431555/2020-01
Expediente: 0907234/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0831720/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.392388/2024-91
Expediente: 1127171/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835865/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA DE COSMÉTICOS EVIDENCY LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 94.311.032/0001-51
Número do Processo: 25351.392394/2024-48
Expediente: 1127316/24-9
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835871/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMBIO - EMPRESA DE BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 84.903.244/0001-74
Número do Processo: 25351.096215/2024-44
Expediente: 0928763/24-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0835873/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.259.860/0001-87
Número do Processo: 25351.508526/2021-17
Expediente: 0936624/24-8
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0835878/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.519.095/0001-01
Número do Processo: 25351.389913/2024-91
Expediente: 0473320/26-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0828900/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATELIÊ DA BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.318.609/0001-22
Número do Processo: 25351.396443/2024-11
Expediente: 0469740/26-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0829954/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
NATURAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.235764/2025-21
Expediente: 0472361/26-1
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0834026/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRHON DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.284.537/0001-70
Número do Processo: 25351.234211/2025-51
Expediente: 0476306/26-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0831744/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 51.752.314/0001-81
Número do Processo: 25351.037676/2026-47
Expediente: 0483041/26-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0833556/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANCAR INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 51.752.314/0001-81
Número do Processo: 25351.048033/2026-29
Expediente: 0483033/26-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0833562/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.973.903/0001-47
Número do Processo: 25023.020384/2010-60
Expediente: 2135502/21-9
Área de origem: GGALI
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0835845/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRENO MACHADO DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.170.142/0001-26
Número do Processo: 25351.948183/2025-53
Expediente: SEI 4233919
Área de origem: GGGAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 9/2026 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S. A
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.456.955/0001-83
Número do Processo: 25351.360792/2017-04
Expediente: SEI 4175943
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-
SE da decisão a quo, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de
infração, conforme teor do Despacho nº 643/2026 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.
4ª DIRETORIA