ACÓRDÃO Nº 4603/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4603/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de aposentadoria em que se
analisa pedido de prorrogação de prazo para atendimento a determinações feitas por
esta Corte.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do
art. 143, V, "e", do RI/TCU e considerando o parecer da unidade técnica (peça 18),
ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar da ciência
desta decisão, o prazo para cumprimento das determinações constantes do acórdão
2703/2026-1ª Câmara.
1. Processo TC-007.525/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Saúde; Heleno Teixeira da Silva (436.***.***-00)
1.2. Órgão: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.