ACÓRDÃO Nº 4593/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4593/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada
pelo art. 1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s)
de concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-008.580/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Paula Mesquita de Araujo (529.***.***-04); Josineide
Fernandes dos Santos (830.***.***-53); Olivier Zoroastro Martins (204.***.***-91)
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.