ACÓRDÃO Nº 4579/2026 - TCU - 1ª Câmara VISTO e relacionado este processo de concessões de pensão civil, emitidos pelo Ministério da Saúde e encaminhados a este Tribunal para fins de registro. Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V; 39, II da Lei 8.443/1992 e na forma dos arts. 143, II e 260, § 1º do Regimento Interno, de acordo com os pareceres convergentes emitidos no processo, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados: 1. Processo TC-002.804/2026-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Eduardo Fernandes Carlos (002.***.***-91); Inacia Rodrigues de Oliveira (249.***.***-04); Ledirozane da Silva de Marco Batalha (682.***.***-91); Odete Clara de Jesus (081.***.***-05) 1.2. Órgão: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: ministro Odair Cunha. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4579/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 20/08/2026