ACÓRDÃO Nº 4560/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil emitidos em favor dos interessados Juarez Almeida dos Santos e Luiz Cardoso de Andrade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.667/2025-3 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Francisca Alves Martins Lima (164.***.***-34); Francisco de Assis da Silva (185.***.***-00); Jaci Belino da Silva (204.***.***-34); Juarez Almeida dos Santos (097.***.***-72); Luiz Cardoso de Andrade (223.***.***-15) 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4560/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 20/08/2026