ACÓRDÃO Nº 4549/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor do Sr. Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-002.528/2026-6 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Arlete Pereira da Silva Lopes (110.***.***-65); Benito Carlos Pereira (527.***.***-49); Francisco Tadeu Barbosa de Alencar (352.***.***-20); Roberto Tsuguio Kamiyama (074.***.***-39); Tarcisio Jose Massote de Godoy (316.***.***-04) 1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4549/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 20/08/2026