ACÓRDÃO Nº 4548/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4548/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos Srs.
Carlos de Barros Laraia e Naimar Cabeleira de Araujo Moretti, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.339/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Carlos de Barros Laraia (127.***.***-04); Flavio Martins
Ferrato (717.***.***-53); Juscelino de Souza Pedralho (422.***.***-34); Lenilza Ferreira
de Sales Lopes (034.***.***-35); Naimar Cabeleira de Araujo Moretti (296.***.***-49);
Secretaria de Gestão de Pessoas ()
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.