ACÓRDÃO Nº 4545/2026 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 143, inciso III, 235, e 237, parágrafoúnico,doRI/TCU,enoart.103,§1º,daResolução-TCU259/2014,emnãoconhecerda representação, por estarem ausentes os requisitos de admissibilidade, dar ciência desta deliberação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e ao representante e arquivar o presente processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-010.866/2026-4 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. 1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4545/2026 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 127. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 20/08/2026