ACÓRDÃO Nº 4525/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4525/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.608/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Embargantes:
3.1. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-ti
Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Francisco das Chagas Avila Ramos (034.***.***-87);
Instituto Para O Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e Políticas Públicas - Idespp
(10.874.682/0001-15); Jose Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); Jose Sydrião de Alencar
Junior (081.***.***-06).
3.2. Embargante: Jose Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial (AudTCE).
8. Representação Legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE), Andrei
Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), e Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos por
José Arnaldo Silva dos Santos, em face do Acórdão 3015/2026-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4525-
26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.