ACÓRDÃO Nº 4519/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4519/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.360/2026-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão militar.
3. Interessadas: Gilda Elena Sa (018.***.***-65); Maria Neuza Franca dos Santos
Carvalho Ramos (764.***.***-87); Maria Solange Barreiro Aver (559.***.***-20).
4. Órgão: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas pelo
Comando do Exército.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da Primeira Câmara,
por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de pensões militares concedidas às Sras. Gilda
Elena Sa, Maria Neuza Franca dos Santos Carvalho Ramos e Maria Solange Barreiro Aver;
9.2. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. encerrar e arquivar o processo.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4519-
26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).