ACÓRDÃO Nº 4509/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4509/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.135/2025-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Rubem Ayang Oliveira, CPF 488.***.***-68.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho
de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno desta Corte de Contas,
em:
9.1. considerar tacitamente registrado em 2/7/2026 o ato constante da peça
3, relativo à aposentadoria de Rubem Ayang Oliveira, e encaminhar os autos à Unidade
de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal), para adoção dos procedimentos
necessários com vistas à revisão de ofício, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão
122/2021-Plenário;
9.2. dar ciência desta deliberação ao interessado e à Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul; e
9.3. arquivar os autos.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4509-26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.