ACÓRDÃO Nº 4504/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4504/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 001.537/2026-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Rita Cristina Dias da Costa Vargas, CPF 281.***.***-15.
4. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos
Territórios.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria
submetido à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III
do art. 71 da Constituição Federal de 1988, ato esse cadastrado e disponibilizado ao
TCU por intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução
Normativa TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. ordenar o registro com ressalva do ato de concessão inicial de
aposentadoria a Rita Cristina Dias da Costa Vargas (ato nº 28078/2022), nos termos do
§ 1º do art. 260 do Regimento Interno desta Corte de Contas, c/c o art. 7º, inciso II,
da Resolução-TCU 353/2023, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da
Resolução-TCU 377/2025;
9.2. autorizar a AudPessoal a arquivar os presentes autos, cumpridos os
termos deste acórdão.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4504-26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Weder de Oliveira.