ACÓRDÃO Nº 4494/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4494/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.391/2025-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: Cristovam Bezerra Tavares (268.***.***-15).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Igo Baima Costa Cabral (27056/OAB-DF), Willian
Guimarães Santos de Carvalho (59920/OAB-DF) e outros, representando Cristovam
Bezerra Tavares.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Cristovam Bezerra Tavares em face do Acórdão 3.383/2026-TCU-Primeira Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos artigos 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e ao Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4494-26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.