ACÓRDÃO Nº 4488/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4488/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 016.441/2025-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em processo de
Aposentadoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Abner Akiu de Abreu (145.***.***-91).
3.2. Recorrente: Abner Akiu de Abreu (145.***.***-91).
4. Órgão: Câmara dos Deputados.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Eder Fernando da Silva (57.842/OAB-DF),
representando Abner Akiu de Abreu.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 6.845/2025-1ª Câmara, por meio do qual foi negado registro à
aposentadoria do sr. Abner Akiu de Abreu,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, c/c o
art. 286 do Regimento Interno do TCU, e diante das razões expostas pelo relator,
em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelo interessado para, no
mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e à Câmara dos
Deputados.
10. Ata n° 26/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4488-
26/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.