ACÓRDÃO Nº 2093/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2093/2026 - TCU - Plenário
Trata-se de monitoramento da determinação contida no subitem 9.4 do
Acórdão 1.978/2025-Plenário, de minha relatoria, que apreciou representação do
Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) a respeito de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico 90123/2024, sob a responsabilidade do Banco do Nordeste do Brasil S.A.
(BNB).
Considerando que a referida determinação possui o seguinte teor:
"9.4. determinar ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. que encaminhe a este
Tribunal as conclusões do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar
denúncias de assédio supostamente exercido sobre a equipe responsável pela análise
técnica da proposta vencedora do item 2 do Pregão Eletrônico 90123/2024."
considerando que, nos termos da manifestação da unidade instrutora (peça 15),
o BNB encaminhou o PAD 2025/0111, acompanhado do Exame de Admissibilidade
2025/0031 e dos demais documentos e registros referentes ao caso (peças 9 a 14); e
considerando que, após análise, a unidade instrutora opinou por considerar
atendida a aludida determinação, além de apensar os presentes autos ao processo
originador (TC 003.949/2025-7);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em sessão do Plenário, com fundamento nos arts. 143, inciso V, alínea "a", 169,
inciso V, 243 e 250, incisos II e III, do Regimento Interno/TCU e no art. 36 da Resolução-
TCU 259/2014, em:
a) considerar cumprida a determinação constante no subitem 9.4 do Acórdão
1.978/2025-Plenário;
b) comunicar esta decisão ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB); e
c) apensar os presentes autos ao TC 003.949/2025-7.
1. Processo TC-017.984/2025-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Unidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
1.2. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
1.5. Representação legal: não há
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há