ACÓRDÃO Nº 2077/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2077/2026 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos de monitoramento do item 9.4. do Acórdão
1.830/2025-TCU-Plenário, referente à contratação de empresa especializada em tecnologia
para atualização e modernização, assistência técnica e operacional, acompanhamento
técnico e manutenção de simuladores de direção veicular, com transferência de
tecnologia, no âmbito do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte (Senat);
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU em:
considerar atendida a determinação constante do item 9.4 do Acórdão
1.830/2025-Plenário;
dar ciência desta deliberação ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); e
apensar os autos ao TC 003.074/2025-0, nos termos do art. 36 da Resolução-
TCU 259/2014, alterada pela Resolução-TCU 321/2020.
1. Processo TC-003.145/2026-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte -
Conselho Nacional; Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Fabiano Augusto Martins Silveira (31440/OAB-DF),
representando Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional; Fabiano Augusto Martins
Silveira (31440/OAB-DF), representando Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
- Conselho Nacional.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.